O INPI escreve em linguagem técnica, e cada despacho do seu processo usa um desses termos. Aqui estão os 48 mais comuns do registro de marca, do depósito à renovação, cada um explicado em português simples e com o endereço próprio para você consultar ou compartilhar.
48 termos
Depósito é o ato de dar entrada no pedido de registro de marca no INPI. A partir dele você ganha prioridade: quem deposita primeiro fica na frente de quem pedir o mesmo nome depois. O depósito ainda não dá uso exclusivo, que só vem com a concessão.
Quando a marca fica protegidaProtocolo é o comprovante de que o pedido de marca entrou no INPI, com número e data. É por esse número que se acompanha todo o andamento do processo.
Pedido de registro é o processo aberto no INPI para transformar um nome, logotipo ou símbolo em marca registrada. Ele passa por exames e publicações até ser concedido ou negado.
Quanto custa um pedido de registroExame formal é a primeira conferência do INPI sobre o pedido de marca: verifica se o formulário foi preenchido corretamente e se a documentação está completa. Se faltar algo, o INPI pede a correção antes de seguir.
Exame de mérito é a análise em que um examinador do INPI decide se a marca pode ser registrada, verificando se ela conflita com marcas anteriores e se não é genérica demais. É dessa análise que sai a concessão ou o indeferimento.
Publicação é o aviso oficial de cada passo do processo de marca na revista do INPI, a RPI. É a publicação que torna o ato público e abre a contagem dos prazos de cada etapa.
A RPI é a revista oficial do INPI, publicada toda terça-feira, onde saem todos os despachos: pedidos novos, exigências, oposições, concessões e indeferimentos. Quem tem processo precisa acompanhá-la, ou ter quem acompanhe por ele.
Concessão é a decisão do INPI que aprova o registro da marca. Só a partir dela a marca tem uso exclusivo no seu ramo em todo o Brasil e pode usar o símbolo ®. Desde 20 de setembro de 2025 não há taxa a pagar na concessão.
Ainda existe taxa na aprovação?Certificado de registro é o documento oficial que comprova que a marca está registrada. Desde a tabela do INPI de setembro de 2025, ele é emitido automaticamente depois da concessão, sem custo adicional.
Procurador é a pessoa ou empresa autorizada a cuidar do processo no INPI em nome do dono da marca: preparar o pedido, responder exigências e acompanhar prazos. É o papel da HotMarcas para os seus clientes.
Titular é o dono da marca: a pessoa física ou a empresa em nome de quem o pedido ou o registro está no INPI.
GRU é a guia de pagamento das taxas oficiais do INPI, como a do pedido e a da renovação. Os valores são definidos e reajustados pelo próprio órgão. Desde 20 de setembro de 2025 não existe mais a taxa da concessão.
Quanto custa registrar, com a taxa incluídaBusca de anterioridade é a pesquisa feita antes do depósito para saber se já existe marca igual ou parecida no mesmo ramo. É o jeito de medir o risco antes de investir no pedido, por exemplo descobrindo que já existe uma "Doce Vida" registrada no ramo de confeitaria.
Consultar a viabilidade da minha marcaColidência é quando duas marcas são iguais ou parecidas a ponto de confundir o consumidor dentro do mesmo ramo. O conflito com uma marca anterior é um dos motivos mais comuns de o INPI negar um pedido.
Consultar a viabilidade da minha marcaPrioridade é o direito de quem depositou primeiro: se duas pessoas disputam a mesma marca no mesmo ramo, fica na frente quem deu entrada antes no INPI. Por isso esperar para depositar costuma custar caro.
Quando a marca fica protegidaVigência é o período de validade do registro de marca: dez anos contados da concessão. Depois ele pode ser renovado por mais dez anos, quantas vezes o titular quiser.
Ver renovação de marcaRenovação, ou prorrogação, é o pedido para estender o registro de marca por mais dez anos. Ela deve ser feita no último ano de vigência, com um prazo extra de seis meses depois pagando taxa adicional. Sem renovação, o registro acaba.
Ver renovação de marcaPrazo de oposição é o período de 60 dias, contados da publicação do pedido na RPI, em que qualquer interessado pode contestar o registro. Passado esse prazo, o pedido segue para o exame do INPI.
Como se defender de uma oposiçãoExtinção é o fim do registro de marca. Ela acontece quando a vigência termina sem renovação, quando o titular abre mão da marca ou por caducidade, que é a falta de uso.
Exigência é um pedido do INPI por uma correção ou um documento no processo de marca. O prazo para cumprir é de 60 dias a partir da publicação, e quem não responde tem o pedido arquivado.
Recebi uma exigênciaOposição é quando outra pessoa ou empresa contesta o seu pedido de marca no INPI, alegando que ele conflita com o direito dela. O titular do pedido tem 60 dias para apresentar defesa, e quem decide é o INPI.
Como se defender de uma oposiçãoIndeferimento é a decisão do INPI que nega o pedido de registro de marca, muitas vezes por conflito com uma marca anterior. Ainda cabe recurso, com prazo de 60 dias a partir da publicação.
Ver recurso contra indeferimentoRecurso é o pedido para o INPI rever uma decisão negativa, como um indeferimento. O prazo é de 60 dias a partir da publicação, e o recurso precisa rebater o motivo da decisão.
Ver recurso contra indeferimentoNulidade é a tentativa de derrubar um registro de marca já concedido. Ela pode ser pedida no próprio INPI em até 180 dias depois da concessão, ou na Justiça, em regra em até cinco anos. São caminhos diferentes, com prazos diferentes.
Caducidade é a extinção do registro de marca por falta de uso: se a marca ficar cinco anos seguidos sem ser usada no Brasil, qualquer interessado pode pedir que ela caia. Não é o mesmo que perder o prazo de renovação.
Minha marca pode cair se eu não usar?Arquivamento é o encerramento do pedido de marca por falta de resposta ou de pagamento, como uma exigência ignorada. Em muitos casos é preciso começar tudo de novo, voltando para o fim da fila.
Sobrestamento é uma pausa no exame do pedido de marca: o INPI espera a decisão de outro processo que afeta o seu, por exemplo um pedido parecido depositado antes e ainda em análise.
Marca nominativa é a marca formada só pelo nome, sem desenho. Ela protege a palavra em si, escrita em qualquer letra, independente do logotipo.
Registrar o nome ou o logotipo?Marca mista é a marca formada por nome e elemento visual juntos: a palavra com a letra, as cores e o símbolo do logotipo. Ela protege aquele conjunto específico e é o formato mais comum.
Registrar o nome ou o logotipo?Marca figurativa é a marca formada só por desenho ou símbolo, sem palavras, como um ícone que identifica a empresa sem precisar do nome escrito.
Registrar o nome ou o logotipo?Marca tridimensional é a forma física do produto ou da embalagem quando ela, sozinha, identifica a marca, como uma garrafa com formato único reconhecida de longe.
Marca de produto é a marca usada para identificar produtos, como o nome dos doces que uma confeitaria vende.
Marca de serviço é a marca usada para identificar serviços, como o nome de uma agência, clínica ou escola.
Marca coletiva é a marca de uma associação ou cooperativa, usada pelos seus membros, como a marca comum dos produtores de uma cooperativa de mel.
Marca de certificação é a marca que atesta que um produto ou serviço segue determinadas normas de qualidade. Quem quiser usá-la precisa cumprir as regras de quem certifica.
Marca de alto renome é o status que o INPI reconhece a marcas conhecidas em todo o Brasil. Elas ficam protegidas em todos os ramos de atividade, e não só no seu, uma exceção à regra geral.
Marca notoriamente conhecida é a marca famosa no seu ramo que recebe proteção no Brasil mesmo sem registro aqui, por uma exceção prevista em acordo internacional.
™ é um costume estrangeiro, que no Brasil não tem efeito jurídico nenhum: nenhuma lei daqui trata dele. Não prova nada, não depende de pedido depositado e não protege. Quem quiser usar, pode — mas o que dá prioridade sobre o nome é o depósito, não o símbolo.
Quando usar ™ ou ®® é o símbolo das marcas já registradas. Só depois da concessão. Usar antes é irregular — e o que proíbe não é o INPI: é a lei do consumidor, por propaganda enganosa, e a de concorrência desleal.
Quando usar ™ ou ®Área de atuação é o ramo de atividade em que a marca fica protegida, chamado pelo INPI de classe. No pedido você indica em que ramo usa a marca, e a proteção vale para esse ramo, como confeitaria, moda ou tecnologia.
Adicionar área de atuaçãoAnterioridade é uma marca igual ou parecida que já existia no INPI antes da sua. É o que a busca de anterioridade procura, e uma das causas mais comuns de pedido negado.
Consultar a viabilidade da minha marcaDistintividade é a capacidade de uma marca se destacar e identificar quem está por trás do produto ou serviço. Quanto mais original o nome, mais forte a marca no exame do INPI.
Marca descritiva é o nome que apenas descreve o produto, como "Pão Quente" para uma padaria. O INPI costuma negar esse tipo de pedido por falta de distintividade; nomes inventados, ou comuns fora do contexto, são bem mais fortes.
Uso exclusivo é o direito de ser o único a usar a marca no seu ramo em todo o Brasil. Ele só existe depois da concessão do registro; antes disso, o que o titular tem é a prioridade do depósito.
Quando a marca fica protegidaTerritório nacional é o alcance do registro feito no INPI: a marca fica protegida no Brasil inteiro. Para proteger em outros países é preciso registrar lá, e o Protocolo de Madri facilita esse caminho.
Ver registro internacionalPrincípio da especialidade é a regra de que a proteção da marca vale para o seu ramo de atividade. Por isso a confeitaria "Estrela" pode conviver com a oficina "Estrela". A exceção são as marcas de alto renome.
Adicionar área de atuaçãoLicenciamento é a autorização para outra empresa usar a sua marca, geralmente mediante pagamento, sem deixar de ser o dono. É a base das franquias, por exemplo.
Cessão, ou transferência, é a venda ou passagem da marca, pedido ou registro, para outra pessoa ou empresa. A troca de dono precisa ser anotada no INPI para valer.
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