O juridiquês do INPI traduzido para o português de todo dia. Busque o termo que apareceu no seu processo e entenda em segundos.
É o ato de dar entrada no pedido de registro no INPI. A partir do depósito você ganha prioridade na fila: quem deposita primeiro sai na frente de quem chega depois. Atenção: o depósito ainda não dá uso exclusivo — isso só vem com a concessão.
O comprovante de que o pedido entrou no INPI, com número e data. É com esse número que você acompanha todo o andamento do processo.
O processo aberto no INPI para transformar a sua marca em marca registrada. Ele passa por exames e publicações até ser aprovado ou negado.
A primeira conferência do INPI: checa se o pedido foi preenchido direito e se a documentação está completa. Se faltar algo, o INPI pede correção antes de seguir.
O exame de verdade: um examinador do INPI analisa se a sua marca pode ser registrada — se não conflita com marca de outro, se não é genérica demais. É aqui que sai a decisão de aprovar ou negar.
Cada passo do processo é publicado na revista oficial do INPI (a RPI). É a forma oficial de avisar o mercado sobre o seu pedido e abrir os prazos de cada etapa.
A revista digital do INPI, publicada toda terça-feira. Nela saem todos os despachos: pedidos novos, exigências, oposições, concessões. Quem tem processo precisa acompanhá-la — ou ter quem acompanhe por ele.
O momento em que o INPI aprova o registro de vez. Só a partir da concessão a marca tem uso exclusivo no seu ramo em todo o Brasil — e você pode usar o símbolo ®.
O documento oficial que comprova que a marca é registrada. É emitido pelo INPI depois da concessão e é a sua "escritura" da marca.
A pessoa ou empresa autorizada a cuidar do processo no INPI em nome do dono da marca: preparar o pedido, responder exigências, acompanhar prazos. É o papel da HotMarcas para os clientes.
O dono da marca: a pessoa física ou a empresa em nome de quem o pedido ou o registro está no INPI.
A guia de pagamento das taxas oficiais do INPI. Cada etapa tem a sua — pedido, concessão, prorrogação. Os valores são definidos e reajustados pelo próprio INPI.
A pesquisa feita antes de depositar, para ver se já existe marca igual ou parecida no seu ramo. É o jeito de medir o risco antes de investir no pedido — ex.: descobrir que já existe uma "Doce Vida" no ramo de confeitaria antes de pedir a sua.
Quando duas marcas são iguais ou parecidas a ponto de confundir o consumidor, no mesmo ramo. Colidência com uma marca anterior é o motivo mais comum de o INPI negar um pedido.
O direito de quem depositou primeiro. Se duas empresas disputam a mesma marca, sai na frente quem deu entrada antes no INPI. Por isso, esperar para depositar costuma custar caro.
O registro vale por 10 anos, contados da concessão. Depois pode ser renovado por mais 10, quantas vezes você quiser — marca bem cuidada não expira nunca.
O pedido para estender o registro por mais 10 anos. Deve ser feito no último ano de vigência (existe um prazo extra depois, pagando taxa adicional). Se ninguém renovar, o registro acaba.
Depois que o pedido é publicado na RPI, qualquer interessado tem 60 dias para tentar barrá-lo. Passado o prazo, o pedido segue para o exame do INPI.
O fim do registro. Acontece quando a vigência termina sem renovação, quando o titular abre mão da marca ou por caducidade (falta de uso).
Um "recado" do INPI pedindo uma correção ou um documento. Tem prazo para responder — e quem não responde tem o pedido arquivado. Por isso é essencial acompanhar a RPI.
Quando alguém tenta barrar o seu pedido alegando que a sua marca conflita com a dele. Você tem 60 dias para apresentar defesa. Oposição não é derrota: quem decide é o INPI.
O "não" do INPI: o pedido foi negado, quase sempre por conflito com uma marca anterior. Ainda cabe recurso — muitos indeferimentos são revertidos.
O pedido para o INPI rever uma decisão negativa, como um indeferimento. O prazo é de 60 dias a partir da publicação. Um recurso bem fundamentado pode virar o jogo.
A tentativa de derrubar um registro já concedido. Pode ser por processo administrativo dentro do próprio INPI (até 180 dias após a concessão) ou por ação na Justiça (em regra, até 5 anos). São caminhos diferentes, com prazos diferentes.
A extinção do registro por falta de uso. Se a marca ficar 5 anos sem ser usada, qualquer interessado pode pedir a caducidade dela. Não confunda com o fim da vigência: aqui o problema é não usar a marca, não é perder o prazo de renovação.
Quando o pedido "morre" por falta de resposta ou de pagamento — por exemplo, uma exigência ignorada. Em muitos casos é preciso começar tudo de novo, entrando no fim da fila.
Uma pausa no exame do seu pedido: o INPI espera a decisão de outro processo que afeta o seu — ex.: um pedido parecido, depositado antes, que ainda está em análise.
A marca formada só pelo nome, sem desenho. Protege a palavra em si, escrita de qualquer jeito. Ex.: registrar "Doce Mel" como nome, independente do logo.
Nome e visual juntos: a palavra escrita com a fonte, as cores e o símbolo do seu logo. Protege aquele conjunto — é o formato mais comum.
Só o desenho ou símbolo, sem palavras. Ex.: um ícone que identifica a empresa sozinho, sem precisar do nome escrito.
A forma física do produto ou da embalagem, quando ela sozinha identifica a marca. Ex.: uma garrafa com formato único que qualquer um reconhece de longe.
Marca usada para identificar produtos. Ex.: o nome dos bolos e doces que a sua confeitaria vende.
Marca usada para identificar serviços. Ex.: o nome da sua agência, clínica ou escola.
Marca de uma associação ou cooperativa, usada pelos seus membros. Ex.: a marca comum dos produtores de uma cooperativa de mel.
Marca que atesta que um produto ou serviço segue certas normas de qualidade. Quem quiser usá-la precisa cumprir as regras de quem certifica.
Status especial que o INPI dá a marcas famosas no Brasil inteiro. Elas ficam protegidas em todos os ramos de atividade, não só no seu — uma exceção à regra geral.
Marca famosa dentro do seu ramo, que ganha proteção no Brasil mesmo sem registro por aqui. É uma exceção prevista em acordo internacional.
Símbolo que indica que o nome está sendo usado como marca. Pode ser usado a partir do pedido de registro. Atenção: o ™ não significa que a marca já foi registrada.
Símbolo reservado às marcas já registradas. Só use depois da concessão do INPI — usar antes é irregular e pode trazer problemas.
O ramo de atividade em que a sua marca fica protegida. No pedido, você indica em que área usa a marca — e a proteção vale para esse campo. Ex.: confeitaria, moda, tecnologia.
Uma marca igual ou parecida que já existia no INPI antes da sua. É o que a busca de anterioridade procura — e o que mais derruba pedidos.
A capacidade da marca de se destacar e identificar quem está por trás do produto. Quanto mais criativo e único o nome, mais forte a marca — e maior a chance no exame do INPI.
Nome que apenas descreve o produto — ex.: "Pão Quente" para uma padaria. O INPI costuma negar por falta de distintividade. Nomes inventados, ou comuns fora do contexto, são muito mais fortes.
O direito de ser o único a usar a marca no seu ramo, em todo o Brasil. Ele só existe depois da concessão do registro — antes disso, o que você tem é a prioridade do depósito.
O registro no INPI vale no Brasil inteiro, da sua cidade a qualquer capital. Para proteger a marca em outros países é preciso registrar lá — há tratados que facilitam o caminho.
A regra de que a proteção vale para o seu ramo. Ex.: a confeitaria "Estrela" convive com a oficina "Estrela", porque ninguém confunde bolo com troca de óleo. A exceção são as marcas de alto renome.
Autorizar outra empresa a usar a sua marca, geralmente mediante pagamento, sem deixar de ser o dono. É a base das franquias, por exemplo.
Vender ou transferir a marca (o pedido ou o registro) para outra pessoa ou empresa. A troca de dono precisa ser anotada no INPI para valer.
Pergunte direto no WhatsApp — a gente explica em português, sem juridiquês. E se quiser saber se a sua marca está livre, verifique agora.